Sobre

Comitê Central de Ética em Pesquisa com Seres Humanos


O Comitê Central de Ética em Pesquisa (CEP Central) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) foi criado em abril de 2001, portaria nº 126 – 2001-R e registrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP em 14 de maio de 2001, tendo seu registro renovado na CONEP em 05 de maio de 2005, 1º de setembro de 2008, 23 de março de 2012 e 31 de julho de 2015.


O CEP é um órgão deliberativo, consultivo e educativo, constituído na UFRN como um colegiado interdisciplinar, independente e de relevância pública. O objetivo do CEP é avaliar os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, enfatizando o respeito pela dignidade humana e a proteção dos indivíduos participantes de pesquisas. O trabalho dos membros do CEP, inclusive o coordenador, é voluntário e independente, procurando defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, contribuindo para o desenvolvimento da pesquisa nas Instituições vinculadas dentro de padrões éticos. As reuniões do CEP Central da UFRN acontecem ordinariamente uma vez ao mês, seguindo calendário disponível no site e o mandato de seus membros é de três anos, sendo permitida a recondução.


As pesquisas envolvendo seres humanos de forma direta ou indireta devem ser submetidas à apreciação do sistema CEP/CONEP, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) n° 466, de 12 de dezembro de 2012, e Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016. Pesquisas que envolvem trabalhos em nível de Doutorado, Mestrado, Residência, Especialização, Trabalhos de Conclusão de curso (TCC) de graduação e pesquisas na área da iniciação científica, dentre outras pesquisas devem ser avaliados pelo sistema CEP/CONEP. Para alguns tipos de pesquisa, não há a necessidade de registro e avaliação pelo sistema CEP/CONEP como: pesquisas de opinião pública com participantes não identificados, pesquisas censitárias e pesquisas que utilizem dados de domínio público (ver artigo 1°da Res 510/16 CNS), desde que não se tratem dos tipos pesquisa citados anteriormente.


Toda pesquisa com seres humanos envolve risco em tipos e gradações variados. Quanto maiores e mais evidentes os riscos, maiores devem ser os cuidados para minimizá-los e a proteção oferecida pelo Sistema CEP/CONEP aos participantes. É importante considerar que mesmo que a pesquisa não seja invasiva, deve ser submetida à avaliação ética pelo CEP, visto que as dimensões de risco ao participante da pesquisa não são apenas relacionadas à sua integridade física, existem riscos psicológicos, sociais, emocionais, morais, religiosos etc... A análise de risco é componente imprescindível à análise ética, dela decorrendo o plano de monitoramento que deve ser oferecido pelo Sistema CEP/CONEP em cada caso específico.


Para a avaliação do protocolo de pesquisa pelo CEP, o pesquisador deve obrigatoriamente cadastrar seu protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil, que é um sistema eletrônico criado pelo Governo Federal para sistematizar o recebimento dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos nos Comitês de Ética em todo o país.


A não submissão de protocolos de pesquisas envolvendo seres humanos pelos pesquisadores ao sistema CEP/CONEP, além de constituir uma irregularidade, pode acarretar sanções éticas e legais perante às Instituições e à Sociedade. Outro aspecto a considerar é que muitos periódicos especializados nas diferentes áreas do conhecimento exigem para publicação de artigos científicos, a aprovação ética.

 

CEP Central/UFRN