Em razão da Lei nº 14.874/2024 e do Decreto nº 12.651/2025, que estabelecem o marco regulatório brasileiro para pesquisas com seres humanos, atualizamos alguns formulários exigidos para a submissão de projetos de pesquisa. Essa legislação também estará disponível em nosso site. Destacamos ainda que, até a publicação de normas regulamentadoras específicas pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP), continuam em vigor as normas do Conselho Nacional de Saúde que não contrariem essa legislação.

 

Atenciosamente,

 

CEP Central UFRN